Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Setor de Marmoraria e Distribuição de Mármores e Granito | Em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018)
Última atualização: 29 de maio de 2026

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1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Andrade (doravante denominada “Empresa”, “nós” ou “nosso(a)”), inscrita no CNPJ sob o n. 08.156.570/0001-87, com sede na Quadra QI 16, Lote 04 – Setor de Indústria, Taguatinga – Brasília/DF, é uma empresa especializada no comércio e distribuição de mármores, granitos e rochas ornamentais, atuando tanto no varejo quanto no atacado para clientes pessoas físicas e jurídicas (construtoras, arquitetos, designers de interiores, incorporadoras e outros profissionais do setor).

Na qualidade de controladora dos dados pessoais, esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n. 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, solicitar orçamentos, adquirir produtos ou interagir com nossas plataformas digitais, você confirma que leu, entendeu e concorda com as práticas aqui descritas.

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Em função da natureza de nossas atividades como marmoraria e distribuidora de rochas ornamentais, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação e Contato

• Nome completo ou razão social (para clientes PJ)
• CPF ou CNPJ
• RG, CNH ou outro documento de identificação
• Data de nascimento
• Endereço residencial, comercial ou de entrega/instalação
• Endereço de e-mail
• Número de telefone ou celular
• Nome e dados de contato do responsável técnico ou representante legal (para pessoas jurídicas)

2.2 Dados Técnicos e de Projetos

Coletamos dados relacionados aos projetos e obras de nossos clientes, necessários para a correta medição, produção e instalação dos materiais:

• Endereço e localização do imóvel ou obra para entrega e instalação
• Plantas, croquis, projetos arquitetônicos e memoriais descritivos fornecidos pelo cliente
• Especificações técnicas escolhidas (tipo de pedra, acabamento, espessura, dimensões)
• Registros fotográficos do local de instalação, quando necessários para o serviço
• Histórico de pedidos, orçamentos e especificações de materiais adquiridos

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Informações para processamento de pagamentos (tratadas por parceiros certificados PCI DSS)
• Dados bancários para emissão de boletos, notas fiscais e recibos
• Histórico de compras, valores, condições de parcelamento e status de pagamento
• Informações cadastrais para análise de crédito e concessão de prazo
• CNPJ e dados da empresa para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e)

2.4 Dados de Navegação e Uso Digital

• Endereço IP e identificadores de dispositivo
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência e interações
• Dados de cookies e tecnologias similares
• Localização geográfica aproximada

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, biometria, etc.) sem o seu consentimento explícito e específico, nos termos do art. 11 da LGPD.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, determinadas e legítimas, considerando o contexto do nosso negócio:

Gestão de pedidos e contratos: elaboração de orçamentos, formalização de pedidos, acompanhamento de produção e entrega de materiais.

Medição e instalação: utilização de dados do projeto e endereço da obra para agendamento de visitas técnicas, medição e instalação dos produtos.

Emissão de documentos fiscais: geração de notas fiscais, recibos e documentos obrigatórios exigidos pela legislação tributária.

Análise de crédito e cobrança: avaliação da capacidade de pagamento para concessão de prazo e gestão de recebimentos.

Logística e transporte: coordenação da entrega de materiais com transportadoras parceiras, incluindo o repasse de endereço de entrega e dados de contato.

Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, trabalhistas e determinações de órgãos públicos (SEFAZ, Receita Federal, etc.).

Comunicação e relacionamento: envio de informações sobre andamento de pedidos, orçamentos aprovados, prazos de entrega e comunicados operacionais.

Marketing e relacionamento comercial: envio de catálogos, promoções, novidades em materiais e convites para eventos do setor, com base no consentimento ou legítimo interesse.

Segurança e prevenção de fraudes: proteção contra pedidos fraudulentos, verificação de identidade e integridade das transações.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Nos termos do art. 7. da LGPD, fundamentamos o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato (art. 7., V): para cumprir pedidos, ordens de serviço, contratos de fornecimento de materiais e prestação de serviços de marmoraria.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7., II): para atender exigências fiscais (emissão de NF-e), previdenciárias e de outros órgãos reguladores.

Consentimento (art. 7., I): para envio de comunicações de marketing, armazenamento de dados de projetos além do necessário e outras situações específicas.

Legítimo interesse (art. 7., IX): para prevenção de fraudes, análise de crédito, melhoria de nossos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais.

Proteção ao crédito (art. 7., X): para consultas e compartilhamentos necessários à análise de risco e gestão de inadimplência.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em razão das atividades típicas do setor de marmoraria e distribuição de rochas, seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Transportadoras e empresas de logística: para realização da entrega dos materiais adquiridos no endereço indicado.
• Equipes técnicas e instaladores parceiros: para agendamento e execução da instalação, quando contratada.
• Fornecedores de matéria-prima e marmorarias parceiras: para viabilizar pedidos especiais ou de grande volume.
• Empresas de software e sistemas de gestão (ERP, CRM): que processam dados em nosso nome como operadores.
• Instituições financeiras e adquirentes de pagamento: para processamento de transações e análise de crédito.
• Bureaus de crédito e proteção ao crédito (SPC, Serasa, SCPC): para consulta ou registro, quando aplicável.
• Autoridades públicas, órgãos fiscais e poder judiciário: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
• Empresas do mesmo grupo econômico: para fins administrativos e operacionais internos.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

6. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme obrigação legal. Prazos de referência no nosso setor:

• Dados de pedidos, contratos e histórico de obras: pelo prazo contratual e, após o encerramento, por 5 anos (prazo prescricional civil, art. 206 do Código Civil).
• Dados fiscais, notas fiscais e documentos tributários: 5 anos, conforme legislação tributária federal e estadual.
• Dados de projetos e memoriais descritivos: enquanto vigente o relacionamento comercial e por até 2 anos após o encerramento, para fins de garantia e eventuais reparos.
• Dados para análise de crédito: até 5 anos, conforme regulamentação do setor financeiro.
• Dados de navegação e logs: até 6 meses, salvo exigência legal distinta (Marco Civil da Internet).
• Dados coletados mediante consentimento: até a revogação ou pelo prazo informado na coleta.

Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nos casos em que a lei obrigue ou autorize o armazenamento.

7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo dados de projetos e obras que possam conter informações sensíveis sobre imóveis e instalações:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
• Controle de acesso restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada.
• Políticas internas de confidencialidade e treinamento periódico da equipe.
• Armazenamento seguro de projetos, croquis e documentos técnicos enviados pelos clientes.
• Monitoramento contínuo de segurança e auditoria de acessos.
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na legislação.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento junto ao nosso DPO:

Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.

Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, inclusive dados cadastrais e de projeto.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.

Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

Informação sobre compartilhamento: saber com quais parceiros (transportadoras, instaladores, financeiras, etc.) compartilhamos seus dados.

Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações já realizadas.

Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD em www.gov.br/anpd.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site e plataforma digital utilizam cookies para melhorar a experiência de navegação, especialmente no acesso a catálogos de materiais, simuladores de acabamentos e formulários de orçamento online:

Essenciais: necessários ao funcionamento do site e do formulário de orçamento, não podendo ser desativados.

Analíticos/Desempenho: nos ajudam a entender como profissionais e clientes interagem com o catálogo e as páginas de produtos.

Funcionais: permitem salvar preferências de visualização de materiais e histórico de orçamentos em andamento.

Marketing/Publicidade: utilizados para exibir anúncios segmentados para o setor de construção e decoração. Ativados somente com seu consentimento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso do simulador de acabamentos ou do formulário de orçamento online.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos o seguinte Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares e a ANPD:

Nome: Andrade
E-mail: marmorariaandrade@gmail.com
Telefone: (61) 3355-5685
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

O DPO é o canal oficial para receber, registrar e responder requisições e reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Eventualmente, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em função da utilização de ferramentas de gestão empresarial (ERP/CRM em nuvem), plataformas de e-mail marketing ou serviços de armazenamento de projetos.

Nestas situações, garantimos que a transferência ocorrerá apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou mediante cláusulas contratuais padronizadas previstas no art. 33 da LGPD.

12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços são voltados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos e para pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Caso identifiquemos o cadastro indevido de dados de menores de idade, providenciaremos a eliminação imediata dessas informações.

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por meio do nosso site, por e-mail ou no momento do seu próximo contato comercial conosco.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação das novas práticas.

14. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei n. 13.709/2018 (LGPD), pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

Para solução de controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Andrade | CNPJ: 08.156.570/0001-87 | 29 de maio de 2026
Dúvidas? Entre em contato com nosso DPO: marmorariaandrade@gmail.com

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